Motoristas brasileiros que residem ou viajam a Portugal já podem conduzir automóveis e motocicletas no país apresentando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil. A autorização passou a valer na quarta-feira (07), após decreto assinado pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
A nova regra elimina a necessidade de converter o documento para a carta de condução portuguesa. O reconhecimento abrange as categorias A e B, referentes a motocicletas e carros de passeio, e será válido até a data de vencimento original da CNH, tanto na versão física quanto na digital.
Condições para uso da CNH no território português
Para ser aceita, a habilitação deve:
- ter sido expedida no Brasil ou em Portugal;
- ter menos de 15 anos desde a emissão;
- pertencer a condutores com até 60 anos de idade.
O decreto formaliza um acordo de reciprocidade firmado pelos dois países há dois anos. Pelo mesmo princípio, cidadãos portugueses que vivam no Brasil também poderão dirigir no território brasileiro utilizando a carteira de habilitação obtida em Portugal.
Mudanças no cenário da habilitação brasileira
A entrada em vigor do acordo coincide com atualizações recentes no sistema de trânsito do Brasil. Em dezembro, uma Medida Provisória redefiniu prazos de validade da CNH conforme a idade do motorista, introduziu renovação automática e estabeleceu novas exigências médicas e psicológicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
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Além disso, o governo federal lançou um aplicativo que permite iniciar o processo da primeira habilitação pelo celular, fazer o curso teórico gratuito e acompanhar todas as etapas até a emissão da Permissão para Dirigir.
Para brasileiros em Portugal, o reconhecimento reduz custos com taxas e exames exigidos na troca do documento e simplifica a mobilidade diária.
Com informações de iG Carros