A recente implementação da nova lei do retrovisor trouxe mudanças significativas para os motoristas brasileiros. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de número 96, publicada em 2022, passou a vigorar efetivamente no final de 2024. Esta legislação visa aumentar a segurança no trânsito e alinhar as normas brasileiras aos padrões internacionais. Neste artigo, vamos explorar as principais alterações e o que os motoristas precisam saber para se adequar às novas exigências.
Alterações para carros de passeio
Para os carros de passeio, que são os veículos utilizados no dia a dia, a nova lei do retrovisor estabelece que a área mínima dos retrovisores externos deve ser de 69 cm². Isso significa que, se o retrovisor for quadrado, ele deve medir aproximadamente 8×8 cm. Já para retrovisores redondos, como os de algumas motos e carros específicos, o diâmetro deve ser de 9,4 cm. Além disso, os retrovisores não podem ser excessivamente retangulares, pois devem comportar um círculo com 7,8 cm de diâmetro.
Outra exigência é que os retrovisores tenham uma leve curvatura para aumentar o campo de visão e eliminar pontos cegos. A boa notícia para a maioria dos motoristas é que a maioria dos veículos já sai de fábrica com retrovisores dentro do padrão estabelecido pela nova lei.
Impacto para motos e veículos personalizados
Os proprietários de motos e veículos personalizados devem prestar atenção especial às novas regras. Retrovisores de estilo esportivo ou decorativo, que são muito pequenos ou redondos, podem não estar em conformidade com a nova legislação. Um exemplo é o famoso “barend”, um retrovisor retrátil usado no final do guidão de muitas motos esportivas, que está fora do padrão exigido.
Exigências para veículos maiores
Para veículos maiores, como caminhões, ônibus e motorhomes, as exigências são ainda mais rigorosas. Esses veículos devem possuir um espelho grande angular para aumentar o campo de visão lateral, um espelho de aproximação para mostrar a porta do passageiro e um espelho frontal para visualizar pedestres. A implementação dessas exigências para veículos pesados começará a valer a partir de outubro de 2025.
Consequências para o não cumprimento da lei
Os motoristas que não cumprirem a nova lei do retrovisor estarão sujeitos a penalidades. Caso o retrovisor esteja quebrado, ausente ou menor do que o exigido, o motorista poderá ser multado. A infração é considerada grave, resultando em uma multa de R$ 195, cinco pontos na carteira de habilitação e a possibilidade de retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Considerações finais
A nova lei do retrovisor já está valendo e traz mudanças importantes para os motoristas brasileiros. É essencial que todos estejam cientes das novas exigências para evitar penalidades e, mais importante, para garantir a segurança no trânsito. A adaptação às novas regras pode parecer desafiadora para alguns, especialmente para aqueles com veículos personalizados, mas é um passo necessário para melhorar a segurança nas estradas do país.
Em resumo, a nova legislação busca não apenas alinhar o Brasil aos padrões internacionais, mas também proporcionar um trânsito mais seguro para todos. Portanto, é fundamental que os motoristas se informem e façam as adequações necessárias em seus veículos.