Um dos maiores absurdos enfrentados pelos motoristas brasileiros atualmente é a cobrança de multas indevidas, uma falha dos Detrans que, de forma injusta, beneficia o governo. Este problema ocorre quando o novo proprietário de um veículo é responsabilizado por infrações cometidas pelo dono anterior, mesmo após a transferência formal do carro. Este artigo explora essa questão, destacando a necessidade urgente de uma solução legislativa para proteger os cidadãos de tais injustiças.
O Processo de Transferência de Veículos e a Multa Indevida
Ao adquirir um veículo, o comprador verifica o “Nada Consta” do Detran, que comprova a inexistência de débitos pendentes de multas ou outros tributos até a data da compra. A transferência do veículo é comunicada ao Detran por meio do documento eletrônico APTV (Autorização para Transferência de Veículo), substituto do antigo DUT em papel desde 2020. O cartório, ao reconhecer as firmas, comunica eletronicamente a transferência ao Detran.
No entanto, o problema surge quando, semanas ou até meses após a compra, o novo proprietário é surpreendido com notificações de infrações cometidas pelo dono anterior. Essa situação surrealista e imoral é facilitada pela prática do Detran de cobrar do atual proprietário, mesmo possuindo todas as informações do antigo dono. Essa abordagem é mais prática para o órgão, mas extremamente injusta para o cidadão.
Consequências para o Novo Proprietário
O impacto dessa falha dos Detrans é significativo. O novo proprietário, ao ser responsabilizado por uma multa indevida, enfrenta a possibilidade de ter seu nome inscrito na dívida ativa e de ficar impedido de transferir o veículo. A recomendação do Detran para que o atual dono cobre a multa do anterior é, no mínimo, risível, considerando a morosidade e complexidade do sistema judiciário brasileiro.
Iniciativas Legislativas para Corrigir a Injustiça
Indignados com essa aberração jurídica, alguns parlamentares têm tentado eliminar essa prática injusta. No entanto, essas tentativas foram barradas pelo Governo Federal, que se beneficia da distorção em favor dos cofres públicos. Uma nova esperança surge com o projeto de lei do deputado Pedro Júnior, do Tocantins, aprovado recentemente pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O projeto, relatado pelo deputado Gilberto Abramo, do partido Republicanos de Minas Gerais, propõe desvincular do veículo e de seu novo dono as infrações praticadas pelo proprietário anterior e registradas com atraso. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer, pois o projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posteriormente pela Câmara e Senado.
O Caminho para a Justiça
Embora o projeto de lei represente um passo importante na correção dessa falha dos Detrans, ainda há muitos obstáculos a serem superados. A aprovação final do projeto é essencial para garantir que os cidadãos não sejam mais penalizados por infrações que não cometeram. A justiça só será feita quando essa prática injusta for eliminada, protegendo os direitos dos motoristas e assegurando que o sistema de trânsito seja verdadeiramente justo e eficiente.
Conclusão
Enquanto aguardamos a evolução desse projeto, é crucial que os motoristas estejam cientes de seus direitos e das possíveis armadilhas ao adquirir um veículo usado. A conscientização e a pressão pública podem ser ferramentas poderosas para acelerar as mudanças necessárias e garantir que a multa indevida, uma falha dos Detrans que beneficia o governo, finalmente acabe.