O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na terça-feira (23) a lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas pertencentes a pessoas físicas. A mudança entra em vigor em 2026.
O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que disciplina a cobrança do imposto no estado, incorporando o novo limite de cilindrada e mantendo a exigência de que o veículo esteja com registro e licenciamento em dia.
Alcance da medida
Segundo o governo estadual, a isenção deve contemplar até 4,3 milhões de veículos, número que representa 76,3% da frota de motocicletas em circulação em São Paulo, estimada em 5,7 milhões de unidades.
Hoje, a alíquota do IPVA para motos no estado é de 2% sobre o valor venal. Assim, um modelo avaliado em torno de R$ 15 mil deixará de pagar cerca de R$ 300 por ano a partir de 2026.
Regras mantidas
A nova legislação não altera outras obrigações. O licenciamento anual continua obrigatório, assim como o pagamento de multas e o cumprimento das exigências técnicas de circulação. A lei também não anistia débitos anteriores; proprietários com pendências precisarão regularizar a situação para ter direito ao benefício.
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Justificativa do governo
O Palácio dos Bandeirantes afirma que a medida considera o papel econômico das motos de baixa cilindrada, amplamente utilizadas por entregadores e prestadores de serviço. O texto foi elaborado com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026, segundo a administração estadual.
Com informações de carros.ig.com.br