Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, que o Ministério dos Transportes avance com a proposta de retirar a obrigatoriedade de frequência a autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB), mantém inalterados os exames teórico e prático, mas transforma as aulas em opção do candidato. Quem desejar poderá recorrer a instrutores autônomos, plataformas digitais ou continuar utilizando os atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Como funciona hoje
Para as categorias A (motocicletas) e B (veículos leves), a legislação exige idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médico e psicotécnico, além de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas em CFCs. O custo médio nacional varia de R$ 3.000 a R$ 4.000, sendo cerca de 77 % destinado às autoescolas.
O que muda
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) até dezembro de 2025. As novidades incluem:
- Aulas teóricas facultativas – poderão ser presenciais em centros credenciados, virtuais em plataformas autorizadas ou gratuitas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
- Aulas práticas facultativas – ministradas por instrutores autônomos aprovados em exame federal, inclusive parentes ou motoristas de aplicativo, em veículos particulares e com carga horária definida pelo próprio candidato.
- Provas mantidas – exames teórico e prático continuam obrigatórios, bem como os requisitos de idade, alfabetização e saúde.
Impacto esperado
O governo projeta redução de 75 % a 80 % no custo total da habilitação, caindo de R$ 3.216 para cerca de R$ 700 a R$ 800, valor que contemplaria somente taxas e exames. A estimativa é beneficiar 18 milhões de condutores irregulares e populações de baixa renda, além de incentivar a formalização de motoristas.
Dados do Ministério dos Transportes indicam que 54 % dos brasileiros aptos a dirigir ainda não possuem CNH e que 40 milhões conduzem de forma irregular. A expectativa oficial é de que a medida reduza infrações e acidentes ligados à inexperiência, responsáveis por aproximadamente 30 % das colisões, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Imagem: Internet
Próximos passos
Uma consulta pública de 30 dias será aberta em 2 de outubro para coletar sugestões de cidadãos, especialistas e entidades do setor. Após esse período, o texto final seguirá para a Casa Civil, devendo ser publicado pelo Contran em novembro, com seis meses de adaptação para as autoescolas.
Sindicatos de CFCs e instrutores alertam para risco de fechamento de até 15 mil empresas e perda de 100 mil empregos, sobretudo em municípios menores. Já o governo prevê a criação de 50 mil vagas para instrutores autônomos e economia anual de R$ 10 bilhões em mobilidade laboral.
A possibilidade de estender o novo modelo às categorias C e D e de integrar cursos com aplicativos de educação viária também está em análise pelo Ministério dos Transportes.
Com informações de IG Carros