O Ministério dos Transportes passou a emitir automaticamente, a partir desta sexta-feira (9), a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A medida administrativa, assinada pelo ministro Renan Filho, tem efeito retroativo a 10 de dezembro de 2025 e dispensa exames, agendamento no Detran e pagamento de taxas para quem se enquadrar nas regras.
Quem tem direito
A renovação sem custo é concedida a motoristas que cumpram três requisitos:
- não registrar pontos na CNH nos últimos 12 meses;
- não ter nenhuma infração de trânsito no mesmo período;
- estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Alcance da iniciativa
Segundo o ministério, cerca de 70% dos condutores com vencimento da CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 atendem aos critérios. A estimativa é de economia de R$ 122 milhões em custos administrativos apenas no primeiro ciclo de renovação.
Como funciona
O processo ocorre de forma digital. Quando a habilitação atinge a data de vencimento, o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) confirma os dados e envia, no aplicativo CNH do Brasil, a mensagem de que a nova validade foi registrada. A notificação informa que:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames.”
Os condutores podem continuar usando a versão digital atualizada ou solicitar o documento físico, mediante atendimento no Detran e pagamento das taxas estaduais.
Imagem: estes e pelo universo automotivo
Exceções
A renovação automática não se aplica a todos. Ficam de fora:
- motoristas com 70 anos ou mais, que precisam seguir o procedimento tradicional com avaliação médica periódica;
- condutores entre 50 e 69 anos, após utilizarem o benefício uma única vez;
- pessoas com validade reduzida por recomendação médica.
Categorias atendidas
O novo fluxo abrange todas as categorias de habilitação, inclusive profissionais das classes C, D e E, desde que preencham os requisitos de bom condutor.
Passo a passo para confirmar a renovação
- Atualizar o aplicativo CNH Digital no celular.
- Verificar a notificação de renovação automática.
- Conferir a nova data de validade no documento digital.
- Se desejar a via impressa, agendar atendimento no Detran e pagar as taxas correspondentes.
Motoristas que não cumprirem os requisitos continuarão realizando o procedimento tradicional junto aos departamentos estaduais de trânsito.
Com informações de carros.ig.com.br