A proposta do Ministério dos Transportes que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mobilizou 5.000 participações em apenas um dia na plataforma Participa + Brasil, tornando-se a consulta pública com maior engajamento da atual gestão federal em 24 horas.
Participação recorde
O volume de contribuições, registrado entre terça (3) e quarta-feira (4), só se compara ao debate sobre vacinação contra a Covid-19, que reuniu 23.911 manifestações entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
Prazo para sugestões
O formulário ficará aberto até 1º de novembro. Encerrado o prazo, o Ministério dos Transportes reunirá as sugestões e enviará a versão final do texto à Casa Civil. A previsão é que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja publicada em novembro e passe a valer em dezembro, com período de adaptação de seis meses para as autoescolas.
Como ficará o processo de habilitação
Autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendida pelo ministro Renan Filho (MDB), a medida mantém os exames teórico e prático obrigatórios, mas torna facultativas as aulas preparatórias. Pelo novo modelo, o candidato poderá:
Imagem: Internet
- Fazer o curso teórico presencialmente em centros credenciados, on-line em plataformas autorizadas ou gratuitamente por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- Realizar aulas práticas com instrutores autônomos certificados, inclusive parentes ou motoristas de aplicativo, definindo a carga horária de acordo com a própria necessidade;
- Manter a realização das provas obrigatórias, bem como os requisitos de idade mínima, alfabetização e exames de saúde.
Objetivo é reduzir custos
Segundo a pasta, a mudança busca baratear e simplificar o processo de habilitação, ampliando oportunidades de trabalho, mobilidade e inclusão social, especialmente para pessoas de baixa renda.
Com informações de carros.ig.com.br