A proposta que torna facultativo o uso de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou na reta final de consulta pública e já recebeu mais de 20 mil sugestões na plataforma Participa + Brasil desde 2 de outubro. A minuta servirá de base para uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista para novembro, com vigência a partir de dezembro.
Como será o processo
O texto mantém as provas teórica e prática obrigatórias, mas permite que o candidato escolha entre continuar nos Centros de Formação de Condutores ou contratar instrutor autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esses profissionais terão de fazer um curso gratuito de capacitação oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e obter credencial estadual.
Para exercer a atividade, o instrutor precisará:
- ter pelo menos 21 anos;
- possuir CNH há, no mínimo, dois anos;
- não ter infração gravíssima nos últimos 60 dias;
- concluir o ensino médio;
- apresentar certificado do curso específico;
- não ter sofrido cassação da habilitação.
As aulas poderão ocorrer em veículo do aluno ou do instrutor, desde que dentro do limite de fabricação, em boas condições e identificado como carro de aprendizagem. Todo o treinamento será registrado digitalmente, sob supervisão do instrutor, que deverá portar CNH, credencial, Licença de Aprendizagem Veicular e documento do veículo durante as aulas.
Impacto no bolso e no mercado
Hoje, o valor da primeira habilitação varia de R$ 1.950,40, na Paraíba, a R$ 4.951,35, no Rio Grande do Sul, com média de R$ 3.155,77. O governo estima que o novo modelo possa reduzir o gasto para cerca de R$ 700 a R$ 800, limitando a despesa às taxas e aos exames.
O projeto também pretende formalizar instrutores independentes e facilitar o acesso de mulheres e pessoas de baixa renda, grupos que enfrentam mais dificuldades para arcar com o processo. Dados do Ministério dos Transportes indicam que 54% dos brasileiros em idade para dirigir ainda não possuem CNH.
Imagem: Internet
Entidades que representam autoescolas alertam para possível fechamento de até 15 mil empresas e perda de cerca de 100 mil postos de trabalho. O governo afirma que a fiscalização será rigorosa para garantir a qualidade da formação.
Próximos passos
A consulta pública permanece aberta até 2 de novembro. Após análise das contribuições pelo Ministério dos Transportes e pela Casa Civil, o texto final deve ser publicado em novembro. A pasta estuda, ainda, estender a medida às categorias C e D e integrar as aulas teóricas a plataformas digitais de educação no trânsito.
Com informações de iG Carros