Consulta pública sobre a CNH sem autoescola
O projeto que propõe a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas está em fase final de implantação. A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério dos Transportes, busca flexibilizar o processo de formação de novos motoristas no Brasil. A partir de quinta-feira, 2 de outubro, o Governo Federal abrirá uma consulta pública no site Participa + Brasil para avaliar a opinião dos brasileiros sobre a proposta.
A consulta pública tem como objetivo coletar sugestões e comentários dos cidadãos, permitindo que cada um contribua para a formulação final do projeto. A minuta ficará disponível por 30 dias, após os quais será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Este é um passo importante para garantir que a voz da população seja ouvida antes da implementação de mudanças significativas na legislação de trânsito.
Proposta de mudança no processo de habilitação
A proposta do Ministério dos Transportes visa eliminar a obrigatoriedade de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas e 45 horas de aulas teóricas presenciais. Com isso, os candidatos à CNH poderão optar por se preparar de forma autônoma, utilizando ensino à distância (EAD) por meio de empresas credenciadas ou com material digital fornecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além disso, a proposta permite que os candidatos escolham entre contratar autoescolas ou instrutores autônomos credenciados para as provas práticas realizadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Essa flexibilização tem o potencial de tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível e menos oneroso para os brasileiros.
Redução de custos para obtenção da CNH
Um dos principais argumentos para a adoção do novo modelo é a redução significativa dos custos associados à obtenção da CNH. Atualmente, o processo pode custar em média R$ 3 mil, chegando a R$ 5 mil em alguns estados. Com as mudanças propostas, a estimativa é que o valor caia para cerca de R$ 700, tornando a habilitação mais acessível a uma parcela maior da população.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que os altos custos e a burocracia atuais impedem milhões de brasileiros de obterem sua habilitação. Segundo ele, aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira devido ao modelo excludente, caro e demorado. A flexibilização, portanto, é vista como uma maneira de democratizar o acesso à habilitação no país.
Impacto da proposta na segurança e formação de motoristas
A proposta de permitir a formação autônoma de motoristas levanta questões sobre a segurança no trânsito. Dados do Ministério dos Transportes indicam que 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam sem CNH, enquanto 39% dos condutores de veículos de passeio dirigem sem habilitação.
Renan Filho argumenta que a utilização de novas tecnologias e a formação digital podem proporcionar aos cidadãos o conhecimento necessário para dirigir de forma segura. Ele enfatiza que o pior condutor é aquele que está no trânsito sem ter tido qualquer formação adequada. Assim, a proposta visa não apenas reduzir custos, mas também garantir que mais pessoas tenham acesso à educação de trânsito.
Próximos passos e expectativas
Após a conclusão da consulta pública, o projeto será submetido ao Contran para análise. Caso aprovado, o novo modelo de obtenção da CNH poderá ser implementado em todo o país, marcando uma mudança significativa na forma como os brasileiros se preparam para dirigir.
A expectativa é que a flexibilização no processo de habilitação contribua para uma maior inclusão social, permitindo que mais pessoas tenham acesso à carteira de motorista e, consequentemente, a novas oportunidades de emprego e mobilidade. No entanto, será fundamental monitorar os impactos da mudança na segurança viária e na formação dos novos motoristas.
Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. (Aproximadamente) 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais.
| Categoria | Percentual sem CNH |
|---|---|
| Motocicletas e veículos de duas rodas | 45% |
| Veículos de passeio (Categoria B) | 39% |
Fonte: www.estadao.com.br