A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a reforma tributária e amplia os benefícios fiscais na aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PcD).
Principais mudanças
- O valor máximo do automóvel que pode receber alíquota zero dos futuros tributos IBS e CBS sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil;
- O prazo mínimo para revenda ou troca do veículo adquirido com isenção cai de quatro para três anos;
- O preço final do veículo continua limitado a R$ 200 mil, já incluindo impostos;
- Se o automóvel custar mais de R$ 100 mil, os tributos incidem apenas sobre a diferença;
- Despesas com adaptações específicas para PcD seguem excluídas do cálculo.
O placar da votação foi de 330 votos favoráveis e 104 contrários. Ainda restam destaques a serem analisados em plenário; depois dessa etapa, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Impacto no mercado
Com o novo teto, versões de entrada de compactos, sedãs e SUVs leves, que antes ultrapassavam o limite, passam a se enquadrar parcial ou totalmente na regra de isenção. A expectativa é de aumento na oferta desses modelos nas concessionárias voltadas ao público PcD.
A compra de veículos com benefício fiscal representa parcela relevante das vendas de automóveis zero quilômetro no país. A ampliação do incentivo pode reforçar essa participação a partir da vigência das novas regras.
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Com a aprovação do texto-base, deputados seguem debatendo possíveis ajustes antes do envio ao Executivo.
Com informações de carros.ig.com.br