A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas, medida que passa a valer em 2026.
O benefício alcança veículos com licenciamento em dia. Proprietários com débitos anteriores deverão regularizar a situação para ter direito à dispensa do imposto.
Alcance da medida
A regra atinge a maior parte da frota de motos no estado, sobretudo modelos entre 110 cc e 160 cc, faixa que lidera as vendas no mercado nacional. Esses veículos são usados principalmente por entregadores, trabalhadores autônomos e pessoas que utilizam a moto como principal meio de transporte.
Atualmente, a alíquota do IPVA para motocicletas em São Paulo é de 2% sobre o valor venal. Em um modelo popular avaliado em cerca de R$ 15 mil, o tributo anual gira em torno de R$ 300, quantia que deixará de ser cobrada.
Regras mantidas
A isenção vale apenas para motos de até 180 cc. Veículos acima dessa cilindrada, ou com pendências administrativas, continuam sujeitos ao imposto. O pagamento do licenciamento anual, eventuais multas, seguro obrigatório e demais exigências permanece inalterado.
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Cancelamento de débitos para PCDs
O mesmo projeto aprovado elimina débitos de IPVA referentes a 2021 de veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista. A anistia vale para contribuintes que tiveram pedidos de isenção deferidos naquele ano, mesmo que de forma provisória.
Segundo o governo estadual, o objetivo é reconhecer a boa-fé dos beneficiários que receberam autorização administrativa para não pagar o imposto e, posteriormente, passaram a ser cobrados após decisões judiciais.
Com informações de carros.ig.com.br