O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que, a partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores com velocidade máxima de até 50 km/h estarão sujeitos às mesmas obrigações básicas dos demais veículos: registro, emplacamento e habilitação específica para seus condutores.
Exigências para o veículo
Para circular, o ciclomotor deverá apresentar:
- farol dianteiro branco ou amarelo;
- lanterna traseira vermelha;
- espelhos retrovisores;
- buzina;
- velocímetro;
- pneus em boas condições;
- sistema que mantenha o nível de ruído dentro dos limites legais.
Regras para o condutor
O piloto terá de portar Carteira Nacional de Habilitação na categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou A, além de utilizar capacete e roupas de proteção. Segundo a especialista em Direito de Trânsito Laura Diniz, a inclusão dos ciclomotores nas normas de segurança viária não amplia a burocracia, mas equaliza a fiscalização.
Motivação: salto nos acidentes
Levantamento da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro indica que os registros de acidentes com ciclomotores passaram de 274 em 2023 para 2.199 em 2024, aumento de 700%. Para Diniz, a falta de habilitação e de critérios de controle expõe condutores e pedestres a riscos constantes.
Imagem: estes e pelo universo automotivo
Fiscalização e caráter educativo
Com placas e registros padronizados, agentes de trânsito poderão identificar irregularidades e retirar veículos inseguros de circulação. A especialista defende que a mudança seja acompanhada de campanhas de orientação, ressaltando benefícios como possibilidade de seguro, comprovação de propriedade e maior proteção para quem usa o ciclomotor no trabalho.
Com informações de IG Carros