A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) intensificou, nesta semana, a mobilização no Senado para garantir que o Imposto Seletivo a ser criado para automóveis tenha teto de 5%.
A entidade argumenta que a definição de um limite evitará aumentos expressivos nos preços dos veículos e trará previsibilidade tributária a um setor que responde por milhões de empregos diretos e indiretos. Sem o teto, empresas do segmento estimam que a alíquota possa partir de 10% e chegar a 35%.
“Não pedimos tratamento diferenciado, mas a mesma regra já aplicada a outros setores sujeitos ao Imposto Seletivo”, declarou o presidente da Anfavea, Igor Calvet.
Votação decisiva
O Senado deve analisar ainda nesta semana mais uma etapa da regulamentação da Reforma Tributária, que já prevê limites para áreas como mineração e bebidas açucaradas. A Anfavea defende que a mesma lógica alcance os automóveis, considerados pela entidade um item essencial.
Na avaliação da associação, enquadrar carros no mesmo grupo de produtos nocivos à saúde – caso de cigarros e bebidas alcoólicas – deturpa o objetivo original do tributo, que, segundo o governo, terá caráter regulatório.
Possíveis impactos
Se o teto de 5% for rejeitado, o aumento do custo tributário pode encarecer veículos novos, mais seguros e menos poluentes. A consequência imediata seria fortalecer o mercado de usados, retardando a renovação da frota nacional, hoje vista pela indústria como defasada e mais poluidora.
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Representantes das montadoras afirmam que a falta de previsibilidade fiscal também ameaça postos de trabalho e pode reduzir as exportações de uma das cadeias produtivas mais relevantes do país.
O governo sustenta que pretende manter o caráter regulatório do imposto, mas enfrenta resistências entre empresários e parte da base parlamentar. A votação é considerada crucial para dar segurança jurídica ao setor e evitar a fuga de investimentos.
Com a aprovação do limite de 5%, a arrecadação permaneceria nos níveis atuais, permitindo futuras correções internas conforme o nível de emissões de poluentes, o que, segundo a Anfavea, preservaria incentivos ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas.
Com informações de iG Carros